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Âmbito de aplicação

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Conteúdo

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Quando um artigo se encontra com um preço incorreto na Lojaeso.pt, existirá o seguinte tratamento:

• O preço real é mais baixo que o apresentado: O Utilizador/Cliente será notificado por e-mail e ressarcido da diferença entre os dois valores.

• O preço real é mais alto que o apresentado: O Utilizador/Cliente será notificado por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar o novo valor ou cancelar a encomenda total ou parcialmente (sendo ressarcido do valor apurado).

No caso de incoerências entre as descrições dos produtos e a realidade, o Utilizador/Cliente tem o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas em www.lojaeso.pt são ilustrativas, aconselhando a consulta dos detalhes de cada produto.

Se o artigo encomendado estiver indisponível (incluído por rutura de stock), o Utilizador/Cliente será notificado por e-mail, podendo optar entre aguardar a disponibilidade do artigo ou ser ressarcido no seu valor monetário.

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Responsabilidades

Todos os artigos apresentados na Lojaeso.pt estão em conformidade com a lei Portuguesa, declinando qualquer responsabilidade quando exista uma violação à legislação do país de entrega (quando diferente de Portugal).

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Obrigações dos Utilizadores/Clientes

Os Utilizadores/Clientes devem cumprir os Termos e Condições apresentados, comprometendo-se igualmente com os seguintes pontos:

• É expressamente proibido a introdução/divulgação de conteúdo difamatório, obsceno, injurioso, xenófobo, terrorista ou de qualquer outra índole que não compram o direito, a ordem pública ou que seja prejudicial para a Lojaeso.pt;

• Preservar a segurança da sua conta, não cedendo os seus dados privados de acesso a terceiros sob qualquer justificação;

• Não usar informação que não corresponda à verdade ou que seja incompleta, incluindo nomes, e-mails, moradas, números de telefone ou de outro tipo que possa pôr em causa o processamento das encomendas, sendo imputado ao Utilizador/Cliente todas as despesas inerentes caso isto se verifique.

• Atualizar os seus dados quando existam alterações.

A Lojaeso.pt reserva-se o direito de eliminar a conta do Utilizador/Cliente e/ou bloquear o seu acesso a www.lojaeso.pt quando algum destes pontos seja verificado.

Privacidade e Proteção de Dados

Todos os dados recolhidos em www.lojaeso.pt destinam-se ao processamento de pedidos (informações, encomendas ou outras) e à comunicação com os Utilizadores/Clientes.

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Todos os Utilizadores/Clientes registados têm acesso à sua área de clientes, podendo alterar as suas informações pessoais, assim como aceder ao histórico de encomendas.

Quando, um Utilizador/Cliente pretenda eliminar a sua conta (apagando todos os dados relativos à mesma) deverá enviar um e-mail para global@lojaeso.pt efetuando esse pedido. Este e-mail terá de ser enviado do e-mail que está registado na Base de Dados da Lojaeso.pt, reiterando o desejo que seja apagada toda a informação relativa a si próprio.

Processamento das encomendas

A Lojaeso.pt não garante a disponibilidade dos artigos até ao processamento da encomenda.

O período estimado de expedição das encomendas é de 24 horas (dias úteis) após a confirmação do recebimento do seu pagamento (excluindo fins de semana e feriados).

As datas de entrega apresentadas são meramente indicativas, não conferido ao Utilizador/Cliente o direito de ser indemnizado.

A Lojaeso.pt apresenta uma estimativa do valor referente aos portes de envio, podendo haver alterações se:

• Exista uma mudança no preçário da empresa destinada à entrega das encomendas;

• O peso/dimensões da encomenda seja excecionalmente elevadas;

• Outras situações fora do âmbito/controlo da Lojaeso.pt.

Caso o valor real de portes de envio seja superior ao estimado, o Utilizador/Cliente será notificado por e-mail sendo dado a hipótese de escolha entre a regularização do valor em falta ou o cancelamento da encomenda e o respetivo ressarcimento do seu valor monetário.

Caso uma encomenda não seja rececionada pelo Utilizador/Cliente, todos os custos referentes ao reenvio da mesma serão imputados ao próprio. Se o Utilizador/Cliente desejar cancelar a encomenda, será ressarcido do valor referente aos produtos (excluindo o valor gasto no envio anterior).

Concluindo a encomenda na Lojaeso.pt receberá um e-mail com toda a informação relativa ao pedido. O Utilizador/Cliente responsabiliza-se pela verificação da informação apresentada no referido e-mail e caso seja encontrado algum erro ou incoerência, compromete-se em informar de imediato a Lojaeso.pt, para que este seja corrigido.

Garantia

A Lojaeso.pt aceita a troca ou devolução dos seus artigos no prazo máximo de 15 dias, sendo obrigatório que os mesmos mantenham a sua condição de novos (não tenham sido utilizados sob nenhum pretexto).

Só serão aceites trocas ou devolução que sejam enviadas para a Lojaeso.pt por correio registado que garanta a entrega.

As despesas de transporte associadas à troca serão imputadas ao Utilizador/Cliente.

Quando exista uma devolução, o Utilizador/Cliente será ressarcido do valor do(s) artigo(s), excluído o valor gasto com os portes de envio.

Quando a devolução seja resultante de um erro por parte da Lojaeso.pt, esta assume os portes de envio tanto para a devolução, como para o novo envio.

As trocas ou devoluções estão sujeitas à disponibilidade de stock.

Enquadramento Legal

Todas as compras na Lojaeso.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Caso exista alguma divergência que requeira a apresentação do caso a um tribunal, este terá de ser Português.

Direitos do Consumidor

Todos os direitos que assistem o Utilizador/Cliente podem ser consultados em: www.consumidor.pt